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Reflexão Política

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Artigo
Preservando a essência da Lei Kis
23/11/2014 09:45

O evento que recorda os 10 anos do incêndio da boate República Cromañón, ocorrido em 30 de dezembro de 2004, em Buenos Aires, serve como um imprescindível alerta à sociedade argentina para que nunca mais se esqueça e para que jamais se repitam tragédias semelhantes às que a capital portenha e Santa Maria tiveram que presenciar.

Recentemente, familiares do sinistro da boate Kiss que matou 242 jovens participaram, como convidados especiais identificados com dor similar compartilhada com os hermanos, do seminário realizado nos últimos dias 18 e 19 na Câmara Legislativa de Buenos Aires, para reverenciar as 194 vidas perdidas em momentos de celebração da alegria de viver.

Na Argentina, ao menos houve punições de 14 indiciados, prisões de servidores públicos responsáveis pela falta de fiscalização e o próprio prefeito só escapou da condenação devido a supostas ingerências que envolveram o Judiciário.

Aqui, passados 22 meses, há um processo inconcluso. Por irônica coincidência, no último dia 18, a cerca de 1,4 mil quilômetros da capital argentina, aqui, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, corremos o risco de caminhar na contramão desta iniciativa evocatória da importância inquestionável da preservação das vidas humanas.

Quase foi aprovado pelos deputados um projeto de lei aparentemente bem-intencionado para contemplar instituições culturais e sociais, que poderia abrir uma lacuna devastadora na base do regramento da Chamada Lei Kiss, alterando quesito de segurança que já estava superado pela legitimidade técnica dos especialistas e pela referência nas legislações mais avançadas em vigor no Brasil e no mundo.

Marcado pelo desconhecimento da nova legislação de incêndios no RS, elaborada em ComissãoEspecial que tive a honra de presidir no parlamento e que já reserva tratamento diferenciado para estas edificações, tipo CTGs, clubes de eventos, salões paroquiais, ginásios esportivos etc., o PL pretendia dobrar a área do enquadramento de prédios já contemplados no Plano Simplificado de Prevenção contra Incêndios (PSPCI), passando o limite de 750 m² para 1.500 m².

Com isto, a lotação das edificações seria automaticamente duplicada, sem exigir a correspondente contrapartida de adequação das necessárias medidas de segurança, proteção e prevenção, que tal alteração exigiria. Mais do que o dever parlamentar, foi a responsabilidade social que me levou à tribuna para conclamar os deputados à reflexão e ao esclarecimento acerca do que, exatamente, estava em jogo.

Felizmente, o PL foi retirado porque os parlamentares entenderam que, além da demanda pontual que sempre pode ser repetida por outros setores inconformados com os critérios técnicos da legislação, o que se discutia era uma mudança essencial na lei, expondo novamente todos à irresponsabilidade que matou tanta gente que festejava a alegria de viver na Kiss e na Cromañón.

Autor: Adão Villaverde
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