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Reflexão Política

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Artigo
Uma política de mobilidade urbana sustentável para o RS
17/08/2015 10:47

Após 120 dias, nove audiências públicas e sete reuniões temáticas, a Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável da Assembleia Legislativa do RS que presidi na Assembleia Legislativa, encerrou, na última quarta-feira (12), formalmente, seu trabalho parlamentar com uma conclusão geral celebrando um conceito que abarca recomendações, sugestões e projeções obrigatórias de curto, médio e longo prazo. Trata-se da convicção inabalável de que para o sucesso do planejamento da mobilidade é imprescindível reafirmar o cidadão como razão vital da existência urbana e como núcleo essencial de nossas cidades.

As pessoas devem ser o centro prioritário de toda abordagem relativa à mobilidade, constituída das variáveis do sistema de deslocamento no espaço urbano com calçadas e passeios para pedestres, vias para veículos automotores, ciclovias para bicicletas, sistemas de transporte público, corredores de ônibus, BRTs, VLTs, aeromóvel, metrôs, trens, embarcações, trânsito para veículos particulares, modais compartilhados, etc.

Os gestores não podem se submeter à ideia superada do progresso sobre rodas, de que as cidades são feitas para privilegiar veículos automotores, ocupando espaços públicos nas vias de tráfego e nos estacionamentos. Na Comissão Especial, ouviu-se, de forma ampla, representantes da sociedade expressando seus desejos de melhorias profundas e urgentes para a própria sobrevivência das relações em sociedade. Há um clamor emergente das comunidades por respeito às pessoas que se aglomeram nas paradas de ônibus e superlotam veículos que desrespeitam os horários das linhas, desconectadas de um processo racional. Todos anseiam por transporte público acessível e de qualidade, que seja revertido em rotinas menos estressantes e cotidianos mais humanizadas, sem a perda excessiva de tempo em viagens urbanas que poderiam estar sendo usado para descanso, lazer, estudos e convívio social.

Ouviu-se, igualmente, no órgão legislativo, depoimentos de técnicos, de autoridades do setor em níveis estadual e municipal, prefeitos e vereadores, integrantes de entidades civis, padecendo ou reconhecendo a piora crescente do caos da mobilidade urbana em cidades que deixam-se dominar pela especulação mercadológica e que respondem por impulso e de improviso às demandas do crescimento demográfico e das suas decorrências estruturais, habitacionais, comerciais, que deveriam ser planejadas com cuidado e visão de futuro.

Mas a Comissão Especial também recorreu a experiências exitosas – e corajosas – de gestores municipais de capitais como São Paulo e Rio de Janeiro que enfrentam a desorganização e o descontrole urbano com a decisão política de reverter o predomínio do carro particular, inovar na bilhetagem eletrônica e desafiar o poder econômico da construção imobiliária que mercantiliza o espaço público.

O projeto de lei (PL 137 /2012) que apresentamos e tramita no Legislativo gaúcho, de isenção do ICMS na compra de bicicletas (até um valor limitado a 60 UPFs), trafega no mesmo sentido de busca de alternativas, com menos danos ambientais. A bicicleta deve, é claro, inserir-se em projeto de maior abrangência dentro de um programa de macromobilidade que considere a cidade, a região metropolitana e as aglomerações urbanas no RS, como um espaço de deslocamento integrado, acolhendo modais diferentes que se complementem. As respostas ao dilema do transporte nas cidades devem levar em consideração a sustentabilidade ambiental. A primeira dimensão em que devem ser dirigidas é no sentido de diminuir as emissões de gases e resíduos poluentes, a segunda, que assume importância central, é o comprometimento da atual geração de cidadãos e cidadãs, que devem legar modos de convivência harmônica aos seus descendentes.

No final deste trabalho listamos 21 recomendações e uma proposta de legislação instituindo uma Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no Rio Grande do Sul. O ante Projeto de Lei Complementar afirma-se como um marco legal na promoção da melhoria dos sistemas de mobilidade e acessibilidade dos cidadãos com a devida integração dos modais de transporte.

Como um trabalho anterior, datado de 2013, do ex-deputado Vinicius Ribeiro, o que se pretende, ao fim e ao cabo, é simples: contribuir para a melhor qualidade de vida das pessoas nos aglomerados urbanos onde nos deslocamos, trabalhamos, estudamos, consumimos, nos divertimos e vivemos cotidianamente.

Autor: Adão Villaverde
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