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Reflexão Política

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Artigo
Agenda para mudar a injustiça tributária no Brasil e na América Latina
11/12/2017 11:17

Nos últimos dias 5 e 6, em Buenos Aires, participei de um evento imprescindível para pensarmos em enfrentar a desigualdade social que penaliza tanta gente, no Brasil e nos países da América Latina e Caribe. Este “II Encuentro con Parlamentarios por la Justicia Fiscal y contra los Flujos Financieros Ilícitos – Hacia una agenda de desarrollo con inclusión em la América Latina y El Caribe” foi fundamental ao reunir, na capital argentina por dois dias, movimentos sociais, lideranças sindicais, pesquisadores acadêmicos, jornalistas e parlamentares, todos comprometidos com a reflexão e busca de novas propostas e ideias rumo a um desenvolvimento sustentável para os povos destas regiões geográficas.
Iniciei minha apresentação no painel “Propuestas de agenda parlamentaria.

De la competencia a la cooperación tributaria regional” salientando que os governos progressista da AL nas últimas décadas diminuíram a extrema pobreza e interditaram a Alca. Mas a questão que se coloca, agora, para nós, remete para o que questionava o saudoso Marco Aurélio Garcia, antes de golpe: estas mudanças serão sustentáveis ou não? O que é necessário fazer para que se sustentem? Ou serão apenas um mero ponto progressista na história de exploração de mais de 500 anos no Brasil?

E dizia o especialista em assuntos internacionais dos governos petistas: temos que ter um projeto de um novo Estado, construir uma correlação de forças favorável e movimentos sociais mobilizados ao nosso lado e mais ainda, no governo devemos ter capacidade política e de gestão para realizarmos mudanças estruturais.

A agenda neoliberal no Brasil, com seu dito “golpe brando”, colocou a Constituição no lixo; não existe mais o Direito, atacam as conquistas e produzem o entreguismo e a perda de soberania. Tudo foi feito com o pretexto de combater a corrupção e melhorar a economia. Nem uma coisa e nem outra aconteceu. E hoje o Brasil tem sobre seu (des) comando uma Confederação de investigados e denunciados. Os insuspeitos jornais Financial Times e Le Monde noticiaram recentemente que tudo está à venda no grande laboratório neoliberal que se transformou o nosso país.

O grupo golpista, com sua lógica rentista, sequestra a política por meio de sua total judicialização e criminalizaram os movimentos e os partidos, sobretudo de esquerda, e as funciones públicas de Estado é o grande vilão, o culpado. Todo para desnacionalizar e entregar o país.

Tudo isto insere-se em um contexto mundial conhecido, sobre o qual o periodista chefe da editoria de Economia do Financial Times, Martin Wolf, sentenciou, em Davos, que o atual Sistema Financeiro perdeu sua legitimidade. Em suas palavras, “o Sistema Financeiro Mundial já havia perdido sua função e seus propósitos iniciais”.

De fato, caiu a máscara, estamos diante de um mundo com uma lógica puramente rentista e de financeirização, subordinado à banca. Que não produz nada e vive tão somente de papéis e de juros sobre juros, que é maléfico, que se torna um grande poder que captura o Estado e o orçamento público, tornando a sociedade sua refém.

Vivemos a “Era do Capital Improdutivo” - como define o autor brasileiro Ladislaw Dowbor – porque aniquila a produção, mantém a desigualdade e promove tragédias na humanidade (social, ambiental, obscurantismo, intolerância...).

Neste cenário, a riqueza do mundo, gerada pelo trabalho, é capturada pela banca e seus interesses. Ela não aparece, é discreta. Suas formas e pessoas, simplesmente não juntam suas partes ou suas pontas.

Mas se juntarmos estas pontas, nos damos conta que tem gente que estuda endividamento de famílias, outros tratam de créditos de empresas, tem pessoas que pesquisam déficits de governo e existem analistas de cartão de crédito.... e assim vai... Conectando tudo isto, veremos que as coisas ficam muito claras:

os interesses sobre as famílias, sobre as empresas, sobre a dívida pública, o desvio de dinheiro para paraísos fiscais, a evasão, a fraude fiscal e, no caso de Brasil, a tributação injusta, só agrava tudo isto.

Um país assim, que convive de forma indiferente com todas estas injustiças, não pode funcionar de nenhuma maneira, não é viável, de forma justo, é claro.

Os números de concentração de riquezas no Brasil e no mundo são inaceitáveis. No Brasil apenas seis pessoas possuem riqueza equivalente ao patrimônio de 100 milhões de brasileiros pobres. E mais ainda: os 5% mais ricos, tem a mesma quantidade de renda que os demais 95%. Em sua última obra o cientista social Jesse de Souza disse que no Brasil as “elites são do atraso”. São elites escravizadoras dos de baixo.

Propusemos, ao final do painel, três ponderações:

a – a questão política: observar o caso e o exemplo de Portugal, mesmo em meio à crise de representação e dos movimentos em nossos países e no mundo;

b – programa de reformas estruturais, para alcançar um Estado eficiente, que incorpore o conceito de justiça, e que leve em conta três questões fundamentais na política: projeto e conteúdo; correlação de forças (relações sociais e representação parlamentar) e capacidade de operar, de gestão, saber governar. A combinação da luta social e da representação parlamenta é fundamental;

c – uma agenda de articulação com a formação de frentes latino-americanos por reformas nos modelos tributários dos nossos países. Claro que com uma preliminar: é preciso barrar e mudar as políticas econômicas de ajuste, meramente fiscalistas e rentistas. É obrigatória uma luta permanente em busca do apoio da cidadania, que não quer pagar imposto. Combinando com diálogo que a cidadania perceba que trabalhamos pela melhora e qualificação do gasto público com um forte combate à corrupção. Para um modelo de caráter progressivo, saindo da fragmentação e das lutas nos marcos de só país.

Juntos, teremos muito mais força para conseguirmos sucesso nestas mudanças, que são fundamentais no caminho de uma sociedade economicamente viável, socialmente justa, ecologicamente sustentável e com diversidade e plural.

Autor: Adão Villaverde
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