Home   Adão Villaverde Projetos e Leis Agenda de Atividades   Notícias Reflexão Política Outros Artigos Publicações Galeria de Fotos Galeria de Áudio Galeria de Vídeo   Links Indicados Boletim Eletrônico Contato
Bom Dia! Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 - 08:56:52  
Reflexão Política

Voltar
Artigo
O RS avança com Desenvolvimento e Participação
20/04/2012 14:24

Ao sediar, em junho de 2012, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o Brasil assume evidente destaque perante a comunidade internacional, realçando sua condição de país cujos indicadores econômicos e sociais encontram-se em franca progressão.

Curiosamente, isso ocorre ao mesmo tempo em que algumas das mais importantes nações no mundo se esforçam para superar tensões e desequilíbrios advindos dos fatores de instabilidade gerados pela crise econômica global.

Porto Alegre e as outras 11 capitais brasileiras que sediarão a Copa do Mundo de 2014 vivem, atualmente, uma rara oportunidade de aprimoramento em seus respectivos traçados urbano e de melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados aos seus cidadãos.

É o momento de aproveitar favoravelmente o contexto histórico de viabilização de importantes obras de mobilidade urbana e infraestrutura que são necessárias à realização dos jogos de 2014, convertendo-as em conquistas definitivas para a municipalidade. Consolidar o conceito de ‘cidades inteligentes’ – para além do legado da Copa do Mundo – passa a ser o primeiro grande desafio deste século de nossos gestores públicos e agentes políticos.

Não por outro motivo, a qualidade da mobilidade urbana nos grandes centros do país estará na centralidade dos debates, iniciativas e intervenções da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados durante todo este ano, inclusive comprometendo e qualificando o debate político das eleições municipais de 2012.

Eis a ocasião de questionarmos: em que medida as obras que estão sendo realizadas nas capitais brasileiras que serão sedes da Copa do Mundo, especialmente nas áreas de transporte inteligente e energia, se incorporam a uma perspectiva mais ampla de planejamento urbano? Em que proporção o aprimoramento da mobilidade e do tráfego viário conjuga-se a um sistema integrado de intervenções públicas que contemple também investimentos em saneamento, moradia, limpeza urbana, pavimentação e repavimentação de vias e iluminação pública, adequados a um planejamento de mínimo impacto ambiental e de eficiente disponibilidade energética?

As ‘cidades inteligentes’ deste novo milênio devem ser recriadas e rediscutidas considerando diversos pontos: seu paradigma histórico, herdado tanto de seus vícios quanto de suas virtudes; a força de sua tradição e da inventividade criativa de sua gente; a preservação de seu acervo histórico, arquitetônico, cultural e patrimonial, bem como de suas reservas naturais e ambientais.

Da ação política, espera-se ainda a capacidade de articular estratégias habitacionais e demográficas com a oferta de serviços. É preciso que esta inovadora forma de planejamento urbano ofereça alternativas aos longos e exaustivos deslocamentos pelos distantes quadrantes da cidade que separam o local de moradia do ambiente de trabalho, especialmente no caso dos segmentos sociais mais fragilizados da população.

Em suma, é necessário que as ‘cidades inteligentes’ sejam, ao mesmo tempo, sustentáveis, criativas e inovadoras e que promovam qualidade de vida e possibilidades de mobilidade dignas para a sua população. A adequação do planejamento estratégico e da gestão governamental dos grandes centros urbanos, como fonte inspiradora e irradiadora do ordenamento de suas respectivas regiões metropolitanas, constitui o grande desafio da política urbana do século XXI.

Do ponto de vista legislativo, no Congresso Nacional já existe uma proposta de criação de um Estatuto das Metrópoles (o PL 3460, de 2004), que visa instituir diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano. Seja como for, nos dias de hoje, torna-se cada vez mais importante para os governos (federal, estaduais e, de modo especial, os entes municipais) restabelecer a discussão sobre a importância de um marco regulatório para o enfrentamento dos complexos problemas enfrentados pelas cidades brasileiras.

O debate sobre um marco legal do planejamento e da gestão administrativa das cidades do século XXI tende a congregar os interesses da agenda legislativa do Congresso Nacional e as prioridades políticas do governo federal.

Neste contexto, reside o esforço normativo quanto aos critérios de formação das regiões metropolitanas, bem como a previsão dos mecanismos de financiamento da política de planejamento urbano que possam viabilizar a superação dos problemas da contemporaneidade, comum a todas as grandes cidades brasileiras.

Merecem destaque o gerenciamento das políticas de trânsito e saneamento urbano.

É preciso criar arranjos federativos que consigam lidar com as dificuldades e os desafios postos aos municípios que se encontram dentro de uma mesma realidade. Criar estímulos, por exemplo, à figura jurídica dos consórcios públicos municipais na prestação de serviços públicos intermunicipais como transporte urbano, saúde e tratamento de resíduos sólidos, pois nesta modalidade de serviço público são identificados os princípios da economicidade e da eficiência.

É neste contexto que se resgata o sentido histórico e a missão originária do Ministério das Cidades: criado no primeiro ano do governo Lula, em 2003, buscava inaugurar a construção de uma proposta metodológica de planejamento urbano e gestão metropolitana. Pretendia ainda viabilizar um moderno marco regulatório, já que a falta de planejamento urbano dos anos 70 e 80 resultou na geração dos maiores desafios atualmente enfrentados pelas megacidades e por suas regiões metropolitanas.

A euforia do ‘milagre econômico’ experimentado pelo Estado brasileiro durante o regime militar, marcado pelo crescimento acentuadamente concentrador da renda e da riqueza nacional, estimulou um efeito colateral endêmico e deletério aos processos de desenvolvimento da justiça social nas cidades brasileiras, promovendo a explosão dos bolsões de miséria, a segregação espacial no tocante à qualidade dos bens e serviços ofertados tanto pelo poder público, quanto advindo dos mercados privados.

Ao mesmo tempo, se legitimavam nichos geográficos afortunados e privilegiados dentro do espaço das cidades, em detrimento à evolução sistêmica e integradora das políticas municipais de desenvolvimento urbano.

O caos do trânsito viário dos dias atuais, a precariedade dos serviços públicos essenciais à evolução dos índices de desenvolvimento humano, social e ambiental de nossas cidades remontam ao período de centralização política e de ausência da participação popular na elaboração, no controle e na fiscalização dos orçamentos públicos municipais: alicerce para a eficiente conversão da riqueza gerada pela municipalidade em políticas sociais inclusivas e integradoras.

Nesta perspectiva, não há como ocultar nosso orgulho e contentamento pelo fato de termos incentivado mecanismos de participação popular – como o Orçamento Participativo – que foram incorporados ao patrimônio político-cultural das cidades e da cidadania, em municípios administrados pelo PT, ou mesmo em gestões administrativas que hoje se encontram sob o comando de outras agremiações partidárias, até mesmo adversárias.

Por fim, os municípios verdadeiramente comprometidos com o desenvolvimento sustentável, por muitos denominados de ‘cidades inteligentes’, passam a ser aqueles em que a qualidade de sua gestão pública tem por alicerce a democratização do espaço urbano e a coesão territorial.

Ambas podem ser traduzidas e identificáveis na evolução da qualidade de vida e no aprimoramento dos serviços públicos ofertados ao conjunto de seus munícipes.

Contribuições do gabinete do deputado federal Paulo Ferreira ao Seminário Estadual do PT – O RS avança com Desenvolvimento e Participação


Autor: Dep. Federal Paulo Ferreira (PT-RS)
Veja outros artigos com o tema Artigo.
 
 
Gabinete do Deputado Estadual Adão Villaverde
Praça Marechal Deodoro nº 101 - Gab. 308 - Centro - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300
Fone: (51) 3210.1913 - Fax: (51) 3210.1910
E-mail: villaverde@al.rs.gov.br / twitter.com/adaovillaverde