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Fonte: Marcelo Antunes

Acessibilidade
Seminário debate políticas de acessibilidade no RS
10/12/2012 12:27

Na manhã desta segunda-feira (10/12), representando a presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Adão Villaverde participou da abertura do Seminário Anual do Fórum Permanente de Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do RS. Promovido pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (Faders), o evento contou com a participação de representantes da OAB-RS, Ministério Público e de várias prefeituras gaúchas, além de militantes e ativistas da causa da acessibilidade às pessoas com deficiência.

O compromisso de Villa com o segmento e seu trabalho desenvolvido em 2011 na presidência da ALRS, quando adotou no parlamento gaúcho diversas ações e políticas de acessibilidade, foi destacado pela Diretora presidente da Faders, Marli Conzatti, e pelo professor Roberto Oliveira, presidente Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Coepede.

“Foram ações práticas e educativas que buscaram avançar no direito à acessibilidade à todos aqueles que possuam algum tipo de deficiência. Foi um exemplo de trabalho de educação da nossa sociedade, que ainda precisa a aprender a conviver com homens e mulheres com deficiência”, disse Marli. “Tudo aquilo que realizamos na Assembleia Legislativa foi fruto da parceria com vocês. Não podemos criar políticas de acessibilidade, por exemplo, sem que os principais interessados não estejam presentes nas discussões nas formulações destas políticas. E o que implementamos no parlamento gaúcho não foi nada mais do que a concretização do nosso compromisso e obrigação. O que temos agora de fazer é superar esta etapa de que somente alguns realizam. Temos de ter políticas públicas permanentes nos níveis federal, estadual e municipal para a acessibilidade universal se realize na prática”, destacou Villa em seu discurso.

Durante a realização do Seminário, diversos prefeitos do interior assinaram o termo de adesão ao programa RS Sem Limite, versão estadual do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O RS foi o primeiro estado a aderir ao Plano.

O RS sem Limite garantirá direitos a 2,5 milhões de gaúchos com deficiência e caberá à Faders coordená-lo junto com Coepede. Organizado em quatro partes, as iniciativas estabelecem metas até 2014, envolvendo R$ 258 milhões em ações nas áreas da Educação, Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade por meio de ações conjuntas do poder público. O programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, garantirá 100% das unidades com acessibilidade, sendo 35,5 mil casas no RS. Também serão criados o Comitê e o Programa Estadual de Tecnologia Assistiva, além da Central de Tradutores e Intérpretes de Libras e a Biblioteca Acessível.

Autor: Marcelo Antunes
 
 
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