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Assembleia Legislativa
Villaverde pede revogação do decreto das carnes e propõe mesa de negociação
28/06/2017 14:32

Documento levado ao Piratini sugere retirada imediata

Ao se manifestar na audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Assuntos Municipais, sobre o decreto do Executivo determinando alterações na comercialização de carnes e derivados, o deputado Adão Villaverde (PT) sugeriu a revogação do regramento e a abertura de uma mesa de negociação, incluindo todos os representantes do setor que é estratégico do ponto de vista alimentar, da geração de emprego e renda e também cultural.

O deputado referiu-se à nota emblemática da Associação dos Fiscais Agropecuários do RS que não legitimou os termos do decreto 53.304/2016 que apenas privilegiar as grandes redes de supermercados, gerando concorrência desleal com os pequenos comerciantes e açougueiros.

Para o parlamentar, os equívocos do governo estadual não se restringem à falta de consulta à cadeia produtiva, mas incluem um regramento extremado e uma posterior enrolação que se torna recorrente. “É preciso seriedade na formulação da legislação”, afirmou.

Villaverde também destacou o sucesso do evento, que lotou o teatro Dante Barone, com representações mobilizadas em todas as regiões do estado.

BENEFÍCIO PARA GRANDES

O prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, Maneco, disse que não existe estudo para fundamentar o decreto. “Foi feito para beneficiar os grandes. Minha preocupação como prefeito de cidade pequena é com geração de emprego”, frisou. “O decreto é mais um retrocesso dos vários atrasos que estamos vivendo no país.”

Acompanhado de todos os legisladores de Taquari, o vereador Ramon de Jesus também pediu a revogação do decreto e a abertura de amplo diálogo com o setor.
Ele disse que junto com o decreto surgem outras situações para beneficiar supermercados e frigoríficos como a exigência que está sendo feita a churrascarias, restaurantes e lancherias para que comprem produtos das grandes redes.

Por fim, o vereador convidou os participantes para degustar churrasco tradicional feito com carne de açougues de Taquari, que foi feito diante do Parlamento.

UM REAL DE GUISADO

O vereador Marcos Ferreira, o Marcola, de Pelotas, pronunciou-se em defesa do consumidor de menor poder aquisitivo que compra pequenas quantidades de carnes, “como um real de guisado ou uma moela de galinha e não pacotes prontos embalados a vácuo”. Marcola ainda saudou a união da oposição e da situação na mesma causa correta.

O açougueiro Maicon Torres, também de Pelotas, pediu esclarecimentos técnicos sobre o decreto, como a obrigatória temperatura de 10 graus e as diferenças entre as classificações dos estabelecimentos A1 e A2. “Os açougues passam por fiscalização, fazemos cursos, usamos roupas exigidas e seguimos modo de trabalhar orientado. Agora, de novo está tudo errado ! Como vamos nos adaptar?”, perguntou.

O profissional questionou a proibição da abertura da embalagem pronta de carne de frango e disse que não pode garantir a qualidade do produto resfriado por sete dias, como o decreto determina.

“Também discuto quanto aos temperos que acrescentamos: não podemos fazer uma cortesia como bife a milanesa ao nosso cliente? E não podemos vender um ou duas coxas de frango, como muitos clientes pedem?”

Ao final da audiência, um abaixo-assinado, pedindo a imediata suspensão do decreto, foi levado pelos deputados e representantes do setor ao Palácio Piratini. Ao receber o documento o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, comprometeu-se a considerar as demandas e acompanhar os debates e trabalhos de uma comissão que será construída no parlamento.
 
 
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