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(DES)GOVERNO SARTORI
Atrasar e parcelar salários é escolha de Sartori, não é necessidade de governo
31/08/2017 16:06

Ao parcelar pelo 21º mês consecutivo dos seus 36 meses de governo os salários do funcionalismo público em agosto, Sartori usa os trabalhadores do quadro estadual para dar continuidade ao desmonte do estado. Sem apresentar nenhuma alternativa para solucionar o atraso dos salarial, ele ainda ameaça os servidores com a perspectiva de juntar as duas folhas de pagamento, não concluindo o pagamento das folhas futuras dentro do mês.

Nossa bancada tem reiterado que o acompanhamento das receitas e despesas do Estado demonstram que a Receita Corrente Líquida do RS no primeiro semestre do ano (R$ 17,7 bilhões) foi superior ao valor de Pessoal e encargos do mesmo período (R$ 13,4 bilhões).

Assim, se considerarmos somente os valores da folha líquida do Poder Executivo (cerca de R$ 1,2 bilhão por mês), o valor dos salários líquidos do funcionalismo estadual somam R$ 7,2 bilhões no semestre. Ou seja, menos da metade da Receita Corrente Líquida do período.

A falta prioridade ao pagamento do funcionalismo deixa evidenciado que o governo prefere atrasar os salários do que buscar alternativas de gestão financeira no pagamento de outras despesas do Estado.

Ainda, quando o pagamento se dá dentro do mês, porque a atual gestão não conseguiu acertar os demais pagamentos, de forma a ajustar o desembolso do Estado e pagar os salários em dia? (Ou, pelo menos, diminuir o impacto do parcelamento, pagando parcelas maiores?).

A resposta é singela: não conseguiu porque a intenção do governo é consolidar um cenário de caos e falta de alternativas para impor sua política de desmonte do Estado e de privatização como única saída. Uma saída tão destrutiva para o Estado que sequer sua base de apoio na Assembleia consegue defender.

Vale lembrar que, em 2016, com um déficit de apenas R$ 143 milhões, Sartori atrasou os salários todos os meses.

Apesar de operar em um cenário com déficits maiores, o governo Tarso não atrasou salários um dia sequer.

Assim, o governo Sartori se restringe, basicamente, a exibir o espetáculo do caos, como fica claro no tom de vitimização e heroísmo que tenta passar o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, todo mês ao anunciar os atrasos (aliás, espetáculo quase idêntico ao exibido no também privatista governo Yeda). Isso deixa a sociedade em um clima de tensão e os servidores sem saber se terão recursos para manter suas vidas e seus compromissos. Essa insegurança e medo são formas de pressão para aprovar medidas ultrapassadas e praticamente inúteis (leia-se, privatizações) para vencer a crise na base do “não existe alternativa”.

GOVERNO AINDA NÃO COMEÇOU

Como todos os governos anteriores, Sartori também utiliza os recursos do Caixa Único – SIAC. Em 2015 passou a utilizar 95% do saldo dos Depósitos Judiciais, limite que anteriormente era 85%. Em valores atualizados até julho de 2017, o governo Sartori já utilizou R$ 5 bilhões, valor consideravelmente maior que os utilizados pelos governos Rigotto, de R$ 2,2 bilhões e Yeda, de R$ 2,6 bilhões.

Não há esgotamento desta fonte de recursos. O saque do Caixa Único na gestão de Sartori é, em média, de R$ 160,5 milhões mensais, utilizando estes recursos para o pagamento das despesas do Estado, do mesmo modo que os governos anteriores o fizeram. A média mensal do governo Tarso foi de R$ 186,2 milhões, de Yeda de R$ 53,6 milhões e do Rigotto de R$ 46,5 milhões.

Mas o governo Sartori conta ainda com o resultado do Tarifaço, o aumento da alíquota de ICMS que traz uma receita adicional para o Estado de R$ 2 bilhões ao ano.

E, além disso, os pagamentos da dívida estão suspensos devido à liminar do STF, o que significa uma economia de R$ 3 bilhões ao ano (embora essa despesa esteja apenas sendo “empurrada com a barriga”, vendendo o futuro para pagar o presente).

Apesar disso, para todos os fins práticos o governo Sartori ainda não começou.

– 43% do Investimento do Poder Executivo e 57% do Investimento do DAER foram efetuados com recursos de financiamentos contratados no governo Tarso.

– Os únicos reajustes concedidos aos servidores do Executivo foram aqueles aprovados no governo Tarso para os servidores da Segurança (a única exceção foi o reajuste concedido ao Governador e seus Secretários, que tiveram respectivamente aumentos de 45,97% e 64,22% em janeiro de 2015).

– As despesas estão congeladas e os demais servidores, ao final desse governo, em 2018, terão perdido quase 1/3 do valor real de seus salários.

Estudos consistentes de nossa bancada, reiteradamente, apontam alternativas para enfrentar a crise. Todas são ignoradas por Sartori que não tem nenhuma iniciativa para buscar recursos, trazendo prejuízos ao RS pela sua completa inação já na reta final de seu mandato.

1. LEI KANDIR:

Hoje a expressiva pauta que pode trazer recursos para o Estado, de forma a solucionar em grande medida a crise fiscal, é a negociação dos ressarcimentos das perdas da Lei Kandir. O estoque destas perdas é de R$ 43 bilhões, enquanto a dívida pública com a União tem um estoque de R$ 58 bilhões em dezembro de 2016. As perdas anuais do RS com a Lei Kandir são mais de R$ 3 bilhões, valor próximo ao que o RS paga pela dívida com a União.

2. SEGUNDO SERVIDORES DA FAZENDA:

As medidas de combate à crise incluem o ressarcimento da Lei Kandir (com previsão de R$ 1,5 bilhão/ano).

E apontam:

– ampliação da Nota Fiscal Eletrônica, abrangendo agora também as operações para consumidor final, com possibilidade de economia de R$ 1,5 bilhão (na economia gerada na compra do Estado, com preços aferidos no mercado, inibindo a cobrança excessiva por parte do fornecedor) e arrecadação de mais de R$ 800 milhões por ano (no acerto do preço final da mercadoria na cobrança da substituição tributária);

Somente com estas medidas, o estado já teria um valor de R$ 3,8 bilhões a mais no Orçamento a cada ano.

Com as demais medidas: contratação de mais auditores fiscais (R$ 500 milhões a mais por ano), substituição de isenções por crédito presumido e redução de créditos presumidos (R$ 700 milhões a mais por ano), os auditores apontam possibilidade de aumentar a arrecadação do Estado em R$ 5 bilhões.

Também os sindicatos apontam o combate à sonegação como solução para a crise. Os valores sonegados em 2016 são de R$ 7,2 bilhões e as operações policiais que apontam irregularidades no trânsito de mercadorias e sua adulteração são demonstrativos de que muitas medidas devem ser tomadas ainda em prol da fiscalização e do aperto ao contribuinte que sonega informações e impostos ao fisco estadual, em especial, medidas de combate à sonegação de forma ostensiva.

3. OUTRAS MEDIDAS:

Já apontamos anteriormente desafios estruturais para o equilíbrio fiscal que devem ser enfrentados para que o Estado possa superar definitivamente a histórica crise financeira:

– Crescimento econômico e proteção da economia

– Política Industrial

– Plano Safra Estadual

– Reforma do ICMS – fim da Guerra Fiscal

Além disso, tentativa de busca permanente de recursos extraordinários para o Estado, que passam, por exemplo, pelo ressarcimento de valores relativos à Compensação Previdenciária (COMPREV), o ressarcimento do governo federal à CEEE relativo aos encargos advindos dos ex-autárquicos, a permanente avaliação sobre a cessão de créditos de ativos tributários como forma de entrada emergencial de recursos, e outras medidas que devem ser perseguidas cotidianamente pela gestão estadual para sustentar a estrutura estatal, especialmente os serviços públicos mais essenciais.
 
 
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