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Comissão de Educação
Comissão vai convidar secretário para prestar explicações sobre fechamento de escolas
24/10/2017 14:45

Durante a reunião da Comissão de Educação, na manhã desta terça-feira (24), o deputado Adão Villaverde (PT) propôs que o órgão convide o secretário estadual da Educação para falar sobre a situação das políticas de sua pasta, em especial sobre o fechamento de escolas no estado. A sugestão foi feita após a apresentação do Relatório Final da Comissão Especial de Sindicância feita pelos integrantes do Conselho Estadual de Educação do RS. A Comissão foi instaurada conforme Portaria CEEd 14/2017, depois do órgão receber denúncias acerca do fechamento de escolas gaúchas. Segundo Villaverde, o fechamento de escola insere-se no desmonte das funções públicas de Estado e aprofunda a visão de obscurantismo e desgauchização que Sartori vem implementando desde que assumiu.

A Comissão Especial de Sindicância desenvolveu seus trabalhos a partir de 24 de abril de 2017. Nesse período analisou documentos e realizou oitivas de gestores das Coordenadorias Regionais de Educação – CREs e de escolas, bem como representantes das comunidades escolares das unidades de ensino em processo de cessação pela Secretaria de Estado da Educação.

Com base nesse processo, a Comissão constatou que a Secretaria de Estado da Educação invadiu competência do Conselho ao criar norma para o fechamento de escolas através da Portaria 280/2016; e descumpriu total ou parcial da Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de 2012, com a redação dada pela Resolução CEEd nº 329, de 13 de maio de 2015, bem como da Lei estadual nº 14.705, de 26 de junho de 2015 (Plano Estadual de Educação).

Nesse sentido, os integrantes do Conselho:
1. reiteraram à Secretaria que revogue o Inciso I e os Parágrafos 1º e 2º da Portaria 280/2016, bem como dos atos de instauração de processos de fechamento de escolas, turmas e turnos, com base nesse dispositivo
2. determinaram, no que tange a cessação de escolas, turmas e turnos, o fiel cumprimento das normas que regulam a matéria, por parte da Secretaria de Estado da Educação
3. propuseram que se definam estratégias e se implementem ações no âmbito da Secretaria de Estado da Educação para efetivação do Plano Estadual de Educação, especialmente no que concerne à “busca ativa”, conforme metas 2 e 3
4. encaminharam cópia do Relatório à Secretaria de Estado da Educação, ao Ministério Público Estadual e á Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.









 
 
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