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SAÚDE MENTAL
MOÇÃO DE REPÚDIO
15/12/2017 14:47

O Fórum Gaúcho de Saúde Mental (FGSM) repudia veementemente o desmonte da Política Nacional de Saúde Mental iniciado hoje, dia 14/12/2017, com a aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de um "novo" plano nacional de doença mental. Cabe ressaltar que tal minuta apresentada hoje não foi debatida pelo conjunto da sociedade, simplesmente foi lida durante a reunião da CIT e aprovada sem debate, ainda que muitos dos presentes tenham pedido o direito à palavra. Tal direito foi negado, inclusive ao presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que foi impedido de falar e ironizado pelo ministro da saúde, denunciando a face mais hostil do golpe iniciado neste país com o afastamento da presidenta legitimamente eleita, que é o estado de exceção no qual a democracia está ferida de morte! O desrespeito total ao controle social praticado ao vivo e sem pudores por aqueles que deveriam guardar o respeito a Constituição brasileira ainda vigente.

Aqueles que militam no campo da saúde mental sabem que percorremos um longo e árduo caminho para chegar na conformação de uma rede de atenção à saúde no campo da saúde mental com garantia de cuidado integral e em liberdade, hoje chamada de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Foram muitos anos de luta do movimento social, com a participação efetiva dos usuários e seus familiares para reverter o modelo hospitalocêntrico e garantir orçamento de 75% para serviços extra-hospitalares. O ministério da saúde está propondo destinar 140 milhões para hospitais psiquiátricos, 120 milhões para comunidades terapêuticas e sem nenhum reajuste para os serviços de base comunitária, em um cenário de congelamento dos gastos da saúde para os próximos 20 anos. Esta proposta fere diretamente a legislação vigente!

A política de saúde mental construída através do processo democrático brasileiro com muita disputa, com muito diálogo é referência no mundo através do reconhecimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) e não vamos aceitar que ela seja desmontada por um pequeno grupo, em conluio com os orquestradores do golpe, para atender aos interesses do capital e da indústria da loucura.

O que está em jogo neste momento é com qual modelo de saúde queremos cuidar da população, portanto, esta é uma luta que atinge a todos e a cada um de nós. A disputa está dada entre incluir ou excluir. Sem políticas sociais excluímos! Com políticas sociais incluímos! A reforma psiquiátrica se movimenta no sentido oposto ao da redução de políticas sociais, apontando para a construção de uma sociedade mais inclusiva e para o resgate do sentido público das ações em saúde. Neste momento da história de nossa país, vivemos uma onda de conservadorismo, de perda de direitos e de ataque as políticas públicas e aos direitos humanos, que levamos anos para conquistar e que estão sendo esfacelados por pequenos grupos que decidem de forma arbitrária sobre aquilo que é público. Os atores do COSEMS e CONASEMS presentes hoje na CIT que, ao pactuarem com esta proposta antidemocrática e nociva a saúde, mancham sua história.
Cabe a nós como movimento social, representantes da instância máxima e deliberativa do SUS que são os Conselhos de Saúde, não aprovar sob nenhuma hipótese este tipo de condução por parte do gestor das políticas públicas. Vamos também denunciar nos mecanismos nacionais e internacionais as arbitrariedades deste governo.

Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!!!!

Autor: Fórum Gaúcho de Saúde Mental
 
 
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