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DEBATE
Villaverde defende reforma tributária para combater a desigualdade no Brasil
22/05/2018 15:14

O deputado Adão Villaverde (PT) participou, na manhã desta terça-feira (22), do seminário “Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais Brasil”, que ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

No evento, foi apresentado o Manifesto da Reforma Tributária Solidária, um estudo que conta com a participação de mais de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área que colaboraram para a construção de uma proposta que visa a reorganizar o modelo de tributação brasileiro, combatendo a desigualdade social, fortalecendo o Fisco, estabelecendo uma melhor redistribuição de renda por meio da progressividade tributária.

Villaverde apontou que sistema tributário do país é injusto, regressivo e conservador. "Por isso mesmo nossa elite é chamada de elite do atraso”, apontou.

A atividade foi organizada pela Fenafisco, a Anfip e pelo Sindifisco-RS

MANIFESTO

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) convidam você,cidadão brasileiro, a integrar o Movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil. A iniciativa vai estudar todos os impostos cobrados no Brasil e encontrar soluções para a desigualdade O Movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil vai fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias cronicas do sistema tributário brasileiro. Estas podem ser percebidas na comparação com países capitalistas relativamente menos desiguais, nos quais o sistema de impostos tem caráter progressivo.

MUITO ALÉM DA DESIGUALDADE DA RENDA
Essa é uma das razoes da vergonhosa distribuição da renda no Brasil, o aspecto mais pungente das disparidades sociais brasileiras Entretanto, as desigualdades vão muito além dela, estando por toda a parte. Em pleno século 21, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão. As desigualdades também se refletem na concentração da estrutura de propriedade, posse e uso da terra rural e urbana; no mercado de trabalho e na aguda disparidade de acesso aos bens e serviços sociais básicos entre classes sociais e regiões do país.

LIMITES DAS DEMAIS PROPOSTAS EM DEBATE

As diversas propostas de reforma tributária elaboradas por setores da sociedade, do governo, do parlamento e das associações de classes patronais tem o propósito precípuo, unicamente, de simplificar o sistema.

O Movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualidade, Mais Brasil entende que a pretendida simplificação, apesar de importante, não enfrenta as anomalias crônicas do sistema tributário e tem um agravante adicional: se seguido este caminho restrito à simplificação, ele pode vital a representar o último suspiro do Estado social brasileiro, tardiamente inaugurado pela Constituição de 1988.

O QUE DIFERENCIA A NOSSA PROPOSTA

Para que se enfrentem as diversas faces da desigualdade social brasileira são necessárias mudanças estruturais no sistema tributário nacional, cuja reforma deveria ser pautada por oito premissas fundamentais, apresentadas.

Conheça os principais pontos do Manifesto pela Reforma Tributária Solidária

1. Reforma tributária para o desenvolvimento: adequar o sistema brasileiro a modelos de sucesso de países desenvolvidos.

2. Financiamento do gasto social: reduzir desigualdades sociais, com o financiamento de políticas sociais.

3. Sistema tributário progressivo: aumentar a tributação direta, sobre a renda, propriedade e riqueza.

4. Redução da carga tributária indireta: diminuir a tributação sobre mercadorias, bens e serviços e pagamento.

5. Equilíbrio federativo: revisão do sistema de transferência e partilha dos impostos entre os estados.

6. Ampliação da tributação ambiental: inibir práticas predatórios, num cenário de graves ameaças ao meio ambiente

7. Comércio internacional: resgatar o papel da tributação aduaneira.

8. Fomento de ações para o aumento das receitas, sem o aumento da carga tributária: revisão das renúncias fiscais, enfrentamento da sonegação e controle da evasão fiscal maior eficiência da administração tributário.
 
 
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