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Segurança Pública
Projeto propõe maior transparência nas informações para fortalecer segurança pública no RS
07/08/2018 16:00

Estado vive na era pré digital e está atrasado em relação a São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais

Na tarde desta terça-feira (7), acompanhado dos parlamentares Juliana Brizola (PDT), Pedro Ruas (PSOL), Vilmar Zanchin (MDB), Juliano Roso (PCdoB) e Jeferson Fernandes (PT), o deputado Adão Villaverde (PT), em nome da presidência do Parlamento gaúcho, recebeu o presidente do Instituto Cidade Segura, Marcos Rolim, e uma comitiva de especialistas da ONG, que apresentaram a minuta de um Ante projeto de Lei propondo maior transparência nas informações da área da Segurança Pública no RS.

Rolim explicou que o principal objetivo é que o estado possa ter uma legislação avançada na área da segurança, podendo oferecer ao público, mensalmente, um conjunto de informações fundamentais sobre segurança pública.

Segundo ele, o RS vive em uma era pré digital e está abaixo da média nacional em relação à organização da base de dados, ficando prejudicando nas ações que deve tomar. “Nestas condições, sem o recurso do georreferenciamento, mas baseando-se em registro manual da ocorrência, é impossível monitorar adequadamente até mesmo os locais precisos onde ocorrem os crimes”.

Para Rolim, a organização de indicativos propostos, alinhados em 30 sinalizadores, “cumprirá também o importante papel de permitir não só o controle mas sobretudo a formação de indicadores de gestão, decisiva para a modernização do setor".

Aludindo aos avanços já registrados em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, Rolim ressalta que "a transparência, além de condição para um efetivo controle social sobre o Estado, é decisiva para que a ineficiência e o desperdício de recursos sejam superados".

A proposta determina que até o quinto dia útil de cada mês, a Secretaria de Segurança Pública deverá publicar, na forma de dados abertos, todos os registros criminais realizados no mês anterior pelas policias gaúchas.

Segundo Rolim, a expectativa é que a proposta legislativa seja assumido de forma suprapartidária pelo Parlamento, com o apoio de todas as bancadas, e transformado em lei ainda este ano, de modo que o próximo governo já conte com um regramento inovador e preciso que permitirá melhor governança na área.

Ao final do encontro, ficou encaminhada a proposta da realização de uma audiência pública e um encontro com o presidente do Parlamento para entregar-lhe uma cópia do anteprojeto – que tem oito páginas e foi elaborado com a experiência parlamentar de Rolim, que foi deputado estadual e federal.

 
 
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