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Grande Expediente
Diferenças, convicções e diálogo
12/12/2018 16:13

Diferenças, convicções e diálogo
(íntegra do discurso)

Diferente de outras épocas, há algumas décadas vem ganhando forte percepção nas chamadas “sociedades modernas” a noção de que conflitos e divergências são problemas, deslocando a centralidade do debate político e sua ação para a pura necessidade de enfatização dos consensos, que são evidentemente necessários e fundamentais. Mas estes não têm um fim em si mesmo, fazem parte de um processo.
Chegando, inclusive, até a criminalização das diferenças e divergências, que deveriam ser naturalmente encaradas como legítimas e da natureza da democracia e das sociedades plurais. Esta visão sempre foi instrumentalizada de forma estratégica, para fragilizar e desconstruir mais ainda a política e as instituições do Estado Democrático de Direito Constitucional.

Soma-se a isto, a reprodução de uma narrativa construída e impregnada na cabeça das pessoas, em que nos tempos do regime autoritário as coisas eram melhores. Pura ilusão, mero desconhecimento do processo histórico.

Por que falo isto? É que num olhar rápido e simplificado do processo político, estas teses parecem tentadoras e sedutoras, sobretudo, porque, aparentemente, criam falsas expectativas de encurtar ou atalhar caminhos para as soluções dos chamados "problemas das democracias". Mas, com um olhar mais acurado e responsável, percebe-se que não é bem assim.

Em momentos de excepcionalidade política, principalmente em tempos de histerias regressivas e obsessões conservadoras, há sempre o risco permanente de não se perceber o limite entre o processo de construção de um consenso majoritário e aquele obtido prescindindo do diálogo, pela "via prussiana" ou mesmo manu militari. Especialmente quando se acha que resultados das urnas permitem tudo.

Vivemos um tempo de futuro incerto, há uma enorme contaminação social pelo turbilhão do ódio e da intolerância, vertebrados pela violência e o armamentismo, que se entranham diariamente, como um vírus silencioso, nos cernes das relações sociais, físicas e virtuais, procriando inimizades de toda ordem, até mesmo de caráter familiar.

Com rebatimentos inclusive no plano local, ventos obscurantistas e nuvens de desgauchização do RS, obnubilam nossos céus. E até os liberais clássicos, que reconheciam o papel das funções públicas de Estado, recuaram de tal maneira nas suas posições e convicções, que os chamados neoliberais tardios, rasos e desprovidos de conteúdo, falam hoje pretensamente em seus nomes.

Exemplos não têm nos faltado para revelarem os perigos decorrentes destas práticas autoritárias, regressivas e muitas vezes preconceituosas.

Aliás o primeiro deles e mais imediato, é tratar o contendor como inimigo, e não como adversário político.

O segundo é tentar “domesticar” de tal maneira as diferenças, levando à quase eliminação da posição do interlocutor, como já alertava Hannah Arendt, quando da ascensão do nazi-fascismo, de modo a constrangê-lo na defesa de suas posições.

E, por fim, criar-se um ambiente na sociedade em que os liderados aderem aos seus líderes sem nenhuma capacidade crítica. Isto é, sem sequer perguntar por que motivação estão fazendo isto.

E, por último, vem a grande perda, qual seja, a de abdicar da construção de um processo de diálogos e consultas que resulte na construção de consensos majoritários consistentes, diversos e compromissados. Sem falar ainda da perda e supressão do acúmulo emancipatório que o debate, o pluralismo e o pensamento crítico são capazes de aportar educativamente para o nosso presente e para as gerações que nos seguirão.

Mas por derradeiro mesmo, vem a derrota capital, impõe-se a grande renúncia ao diálogo e ao exercício do contraditório, que é a ponte entre a superação dos legítimos conflitos e a construção dos consensos majoritários, em que parcelas significativas da sociedade possam se sentir minimamente representadas, alinhadas e, quem sabe, até em convergências, mesmo que pontuais, sem renunciarem suas diferenças.

Faço esta reflexão aqui, em nome da história de nosso Parlamento. Pois sem o pressuposto de que divergências não são problemas, mas não saber enfrentá-las são, só restará a estratégia de se ir socavando sistematicamente nossa jovem e sempre instável democracia.

Por alguns mandatos, fizemos neste parlamento e em solo rio-grandense, o bom embate, sem despregar das relações sociais, políticas, culturais, comunitárias e identitárias que deram origem as nossas representações.

Estivemos sempre amparados nas lutas sociais, nas experiências de gestão na nossa capital e outros municípios, nos dois experimentos democráticos e populares de gestão no RS e de chegarmos ao governo nacional para reconstruir a Nação.

Que aliás foi interrompida por uma ruptura constitucional que retirou uma presidenta sem crime de responsabilidade e levou um dos maiores estadistas deste país e do mundo para a cadeia, sem provas, na mais pura arbitrariedade. E hoje, antes do governo sequer ter assumido, começa a se revelar que estávamos de fato frente a uma enorme manipulação para barrar uma candidatura praticamente vitoriosa e chegar ao poder por meio de uma estratégia eleitoral sob suspeita de fraude, como a própria mídia tem registrado.

Mas como não poderia deixar de ser, nossos mandatos também foram ancorados por práticas consistentes e propositivas de fazer oposição, com convicções e posições firmes, sem renunciar ao diálogo e à construção das convergências possíveis.

E além de trincheira da luta democrática e social, nossas iniciativas parlamentares e nossas formas de fiscalização e controles, sempre combinadas, equilibraram nossa atuação legislativa.

Algumas inclusive se transformaram em legislações estruturantes no RS: a “Lei Villaverde” que controla o enriquecimento ilícito de gestor público; a “Lei Kiss” em defesa da vida, sancionada pelo governador Tarso Genro em 2013; a “Lei de Inovação” gaúcha, inspirada em projeto de nossa iniciativa; a “Lei da Reciclagem”, que lembra o saudoso Irmão marista Antônio Cecchin e sua enorme contribuição, dentre muitas outras.

Nossa presença em várias Comissões da Casa, na de Finanças por exemplo, para fazer o debate e a construção do Orçamento Público anual para o ano subsequente, sempre foi informada por uma compreensão que estávamos diante do principal instrumento de planejamento e de efetivações de reais, necessárias e sempre fundamentais políticas públicas. Onde nunca deixamos de apontar caminhos para reequilibrar as contas públicas de nosso Estado.

E também destaco a honra que tive de ser levado por meus pares e nosso partido, com as demais bancadas da Casa, à presidência deste histórico parlamento, quando inovamos com a Gestão Compartilhada, avançamos na Transparência, na Acessibilidade e nos Controles, mas especialmente na política e nos temas fundamentais para o Rio Grande. Cunhamos o selo “A Casa dos Grandes Debates”, que hoje está incorporado institucionalmente, recuperando e atualizando o protagonismo político do poder legislativo, inclusive com presenças inéditas de dois presidentes da República, Pepe Mujica e Dilma Rousseff.

E ainda resgatamos o épico movimento da Legalidade, no seu cinquentenário, liderado à época, em 1961, pelo ex- governador Leonel Brizola.

Nesta trajetória, tive a honraria de ter sido secretário de Estado do nosso ex-governador Olívio Dutra, de CT&I e de Planejamento e Gestão, tendo ajudado esta Casa a criar a Uergs e termos trazido a primeira fábrica de chips abaixo da linha do equador para Porto Alegre, o Ceitec, que aporta ao RS e ao Brasil na era do conhecimento, o fundamental mergulho na cadeia produtiva e industrial da microeletrônica, ativo altamente intensivo em inovação tecnológica, chave para romper a dependência e fundamental para reafirmar um projeto de soberania.

Mas também não posso deixar de registrar a responsabilidade e a experiência que tive ao disputar a prefeitura de Porto Alegre, em 2012 pelo PT, com meus respeitados amigos, Manuela D´Àvila e José Fortunati. Aliás cidade que me acolheu de forma tão generosa e carinhosa desde tenra idade, cujo título de cidadão carrego como um grande troféu.

Mas todos vocês sabem que sempre afirmei e reafirmei que ser deputado não é profissão, é uma delegação de representação transitória, com dia e hora para começar e terminar. E ninguém a executa contrariado. Por isto sempre nos alinhamos aqui nesta Casa contra os chamados privilégios. Foi assim quando acabamos com as verbas de assistência do Parlamento, quando diminuímos os períodos de recesso e quando conseguimos acabar com o Fepa e nos últimos anos ajudei a liderar uma posição contra aposentadoria especial de deputados.

Sou professor e engenheiro, volto a estas atividades de forma íntegra, digna e de cabeça erguida, depois de um largo período de exercício público, porque elas, combinadas, são realmente a minha profissão.

Vou me dedicar à atividade acadêmica, ao pós-graduação, a engenharia e seguir fazendo política ao lado das relações sociais que sempre deram origem as nossas representações e toda a sociedade.

Que, aliás, faço desde os bancos colegiais secundaristas, como sempre realizei pela maior parte de minha vida. Da resistência à ditadura, passando pela reconstrução da democracia, depois pelas experiências do executivo e legislativo. E agora neste período regressivo, conservador e obscurantista que se descortina, vou seguir desfraldando as bandeiras da democracia, da soberania, dos direitos, das conquistas, do desenvolvimento sustentável com inovação, da inclusão social e por uma necessária reforma tributária justa e progressiva.
Perguntava cá aos meus botões, há quanto tempo estou na política? Pois é, desde a eleição de 1974, em meio ao arbítrio que começou em 64, dava já os primeiros passos conscientes, naquela famosa contenda para o Senado, que o jornalista Bernardo Kucinski caracterizou como “primeira grande fissura da ditadura”. Lá se vão uns 44 anos, portanto posso dizer que se tenho um terço deste período de experiência com delegação de representação, e tenho também dois terços de atuação política sem representação. E estou convicto que só exerci este terço de representação, pelos dois terços que atuei politicamente na sociedade, na atividade profissional, nas lutas sociais, nas acadêmicas, nas culturais e ambientais, dentre outras. E não o inverso!

Portanto sei muito bem, o quanto se pode e poderei fazer política sem a delegação de um mandato parlamentar.
Continuarei escrevendo, elaborando, formulando, refletindo, participando de debates, eventos, congressos, palestras e atividades que for convidado, para contribuir sempre de forma crítica, propositiva e com muito diálogo, sobretudo em temas sobre o contexto político local, nacional e internacional. Mas também voltarei a me dedicar aos assuntos científico-técnicos, sobretudo à inovação tecnológica, grande instrumento para transformar conhecimento em valor para a sociedade. Aliás, como já tenho feito de forma recorrente através de artigos, textos, trabalhos científicos, ensaios, livros e separatas, já apresentados e divulgados também fora do estado e em outros países.

Quero continuar a compartilhar meus pensamentos, alinhar minhas opiniões e posições a partir de debates de conteúdo que considerem as diferenças, e que também as valorizem, mas que procurem buscar as convergências e os consensos majoritários para reconstruirmos uma Nação e um Rio Grande democrático, justo e soberano.

Esta sempre foi e será a nossa maneira de ser, mas ao mesmo tempo, continuarei sempre solidário e humanista, e muito agradecido ao carinho e a generosidade de tudo e de todos que nos trouxeram até aqui. Me refiro as pessoas que ao longo dos anos nos ajudaram na construção de mandatos de conteúdo, de relações sociais e com capacidade de fazer política militante; aos apoiadores, aos vereadores, aos prefeitos, aos sindicalistas e líderes comunitários, a área cultural, ambientalistas, a área acadêmica e tantos outras, que sem eles não chegaríamos aonde estamos. E à minha família que sempre compreendeu e me apoiou como retaguarda nesta caminhada.

Com todos vocês, aprendi muito mais do que nos bancos escolares, universitários e livros que li.

E este rito hoje aqui no Parlamento gaúcho, é para registrar que os períodos também se esgotam não só porque não deram certo, mas também porque se realizaram e se completaram, e podem assentar as bases para descortinar um novo ciclo. E nem mesmo os tempos regressivos e obscurantistas vão deter as possibilidades de nos renovarmos e nos ressignificarmos de forma permanente, atualizando sempre a visão iluminista que embalou nossa geração. Reafirmando e reatando nossos laços e compromissos com a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a fraternidade e o humanismo.

E peço a permissão e a compreensão de vocês, para encerrar este momento que levarei para a minha vida, com os versos do nosso grande poeta Silvio Rodríguez:






“Soy feliz
soy un hombre feliz
y quiero que me perdonen
por estos dias
los muertos de mi felicidade”

E dentre muitos, está o Meu Saudoso Velho
Muito Obrigado!!!

Adão Villaverde – 121218 -

Autor: Adão Villaverde
 
 
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